INFORME SINDICAL – PENOSIDADE SMFCAS

Estimados colegas servidores da SMFCAS,

O STPMG vem a público esclarecer os fatos acerca das tratativas de concessão do adicional de penosidade aos servidores dos cargos de educador social, cuidador e orientador social, no âmbito da SMFCAS.

O sindicato postulou no início do ano de 2026 o ofício 003/2026, requerendo ao executivo a concessão do referido benefício, após reunião institucional e solicitação formal da Associação dos Servidores pertencentes aos cargos citados. A formalização do pedido se deu através do processo digital 7938/2026, protocolado no sistema Atende.net e remetido ao GP (executivo Municipal) em 16 de janeiro de 2026.

Neste período, o sindicato reuniu-se com o governo municipal em agenda oficial, contando com a participação de um representante da categoria, a fim de compor o cronograma de implementação do benefício indenizatório.

Transcorrida a evolução da negociação, restou no mês de fevereiro o aceite formal firmado pelo executivo acerca do encaminhamento da proposta de Projeto de Lei.

Desde o mês de janeiro, o STPMG requereu a pasta da SMFCAS auxílio na tramitação da matéria, com vistas a viabilizar o parecer jurídico conclusivo e colaboração na construção de minuta definitiva do PL.

O STPMG esclarece que em 09/02/2026, na sede da entidade, reuniu-se com um grupo de servidores da SMFCAS a fim de apresentar minuta do PL, acolhendo a participação da categoria na construção de minuta aperfeiçoada e que atendesse aos interesses dos trabalhadores e colaborasse para a solidez jurídica do projeto de lei proposto.

No início de março, diante do pedido de reiteração da concessão do benefício promovido pelo STPMG, o GP encaminhou para a PGM solicitação de elaboração de parecer jurídico. No âmbito da PGM, restou questionamentos acerca da existência da previsão de penosidade no RJU, ensejando argumentação de que a concessão poderia ser através de decreto regulamentando o tema, condicionado a avaliação exarada pelo SESMT.

Diante da mudança de posicionamento institucional do governo, o STPMG reuniu-se com a PGM em 09/03/2026, reiterando o posicionamento de elaboração de projeto de lei, em virtude de que haviam diversos pareceres negando a concessão da penosidade exarados pelo SESMT nos últimos anos. Outrossim, o sindicato reafirmou o posicionamento acerca da concessão através do projeto de lei também visando a devida regulamentação e que o índice percentual concedido ficasse em 30% do vencimento básico do Servidor.

Sobreveio ao sindicato o informe de que os técnicos de nível superior haviam também postulado tal benefício, o que modificaria o escopo inicial do projeto e substancialmente o estudo de impacto financeiro. Nesta Seara, o STPMG posicionou-se com o mesmo entendimento anteriormente estabelecido de que a concessão do benefício da penosidade seria postulado primeiramente para os servidores de nível médio, dado a exposição ininterrupta aos fatores que justificam a penosidade, acrescendo-se, tão logo concedido o benefício, também a tratativa de concessão aos demais profissionais envolvidos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e que estivessem e expostos as mesmas condições de trabalho.

Diante do exposto, o STPMG reitera o firme posicionamento e a luta que está sendo organizada pela entidade junto à categoria, além do fiel propósito de consolidar a viabilização da concessão do adicional de penosidade a todos os trabalhadores que se encontravam expostos a condições penosas, organizando a luta de forma responsável, primeiramente à aqueles constantes no escopo original do processo 7938/2026, acrescido na sequência dos demais profissionais envolvidos.

A entidade permanece à disposição para esclarecimentos adicionais, nos contatos de whatsapp (51) 99971-1464 e (51) 99725-8926.