CONQUISTA DO STPMG: DESCONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO!

Após atuação direta do STPMG junto ao Executivo, uma importante vitória para os servidores municipais foi concretizada: o restabelecimento da contagem do tempo de serviço para fins de direitos como triênios e quinquênios.

Ainda em janeiro, o Sindicato formalizou o pedido por meio de ofício, com base na nova legislação federal, a Lei Complementar nº 226/2026, solicitando a recomposição dos direitos suspensos durante a pandemia.

Agora, com a publicação do Decreto N° 24.202, de 29 de abril de 2026, o avanço se tornou realidade.

✔️ O tempo de serviço volta a ser contabilizado
✔️ Direitos como adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio são restabelecidos
✔️ Os efeitos financeiros passam a contar a partir de janeiro de 2026

Essa conquista representa mais do que um avanço administrativo: é o reconhecimento de um período em que os servidores seguiram garantindo o funcionamento da cidade, mesmo diante das dificuldades.