SERVIDORES PROTEGIDOS PELA JUSTIÇA
Vitória dos trabalhadores de Gravataí!
O STPMG conquistou mais um importante avanço na Justiça em defesa dos servidores municipais.
Em decisão recente, a Justiça estendeu os efeitos da tutela provisória aos servidores representados pelo STPMG e determinou:
✅ Suspensão do limite mensal de horas para afastamentos por motivo de saúde e da exigência de compensação de jornada prevista no Decreto Municipal nº 23.868/2025.
✅ Suspensão do prazo máximo de 12 meses para licença para tratamento de saúde por incapacidade temporária.
✅ Determinação de que o Município não registre faltas injustificadas, não exija compensação de jornada e não aplique prejuízos funcionais aos servidores com base nesses dispositivos suspensos.
Além disso, a decisão também reconhece oficialmente o STPMG no polo ativo da ação, reforçando o papel do sindicato na defesa dos direitos da categoria.
O sindicato segue firme na luta para garantir condições justas, respeito à saúde e aos direitos dos servidores municipais.
Seguiremos informando a categoria sobre os próximos desdobramentos.
