Novo incentivo de qualidade na saúde!

📢 O STPMG informa que foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026, que institui o Incentivo do Componente de Qualidade para os profissionais da Atenção Primária à Saúde.

Este incentivo busca premiar o alcance de indicadores de excelência e a melhoria do acesso aos serviços de saúde em Gravataí, conforme as diretrizes da Portaria Federal GM/MS nº 3.493/2024.

👉 Têm direito ao benefício os servidores ativos, sejam efetivos ou empregados públicos, que integram as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Atenção Primária (EAP), Saúde Bucal (ESB) e Apoio Multiprofissional (eMulti).

A proposta também contempla coordenadores técnicos lotados no Serviço de Atenção Básica e no Monitoramento de Indicadores.

👉 O pagamento será realizado em parcela única anual, baseando-se no desempenho “Ótimo” aferido pelo Ministério da Saúde em cada quadrimestre.

Os valores são progressivos, sendo R$ 333,33 para um quadrimestre com conceito máximo, R$ 666,66 para dois e R$ 1.000,00 para as equipes que mantiverem o desempenho “Ótimo” durante os três quadrimestres do ano.

👉 Para receber, é exigida uma carência mínima de quatro meses de atuação no município. É importante ressaltar que o incentivo possui natureza estritamente indenizatória, não sendo incorporado ao salário ou utilizado como base para outras verbas.

O STPMG segue atento à tramitação deste projeto. Juntos somos mais fortes!