Câmara de Vereadores aprova a Lei do PDV!

O STPMG tem o prazer de comunicar mais uma grande conquista para os servidores celetistas de Gravataí!

➡️ Na tarde do dia 30 de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV), conforme o texto definitivo encaminhado pelo Prefeito Luiz Zaffalon.

O PDV é direcionado aos servidores celetistas ativos e estáveis (conforme a Constituição de 1988).

Com previsão para entrar em vigor em maio de 2026, o PDV assegura as seguintes condições:

✅ Renda Mensal: 60% do salário bruto.
✅ Reajuste: Correção anual pela inflação (INPC).
✅ Isenção de Impostos: Sem descontos de INSS e Imposto de Renda.
✅ Vigência: Validade até a aposentadoria compulsória (75 anos).
✅ Adesão: Processo de adesão individual.

O STPMG segue firme em sua missão de defender os direitos e garantir a dignidade da categoria.